Os membros do Conselho de Segurança foram informados a 21 de dezembro de 2018 sobre o relatório especial do Secretário-Geral sobre a avaliação do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e os mais recentes desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau. O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, Taye-Brook Zerihoun, e o Embaixador Mauro Vieira, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, na qualidade de presidente da Comissão de Configuração para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança registaram com interesse o relatório especial do Secretário-Geral sobre a avaliação do UNIOGBIS, bem como as recomendações para reconfigurar a presença das Nações Unidas na Guiné-Bissau, através da restruturação do UNIOGBIS numa missão de bons-ofícios centrada na facilitação política, dependendo da conclusão bem-sucedida do ciclo eleitoral. Os membros do Conselho de Segurança expressaram sua intenção de deliberar sobre as conclusões e recomendações na negociação da próxima resolução sobre o UNIOGBIS em fevereiro de 2019.
Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação quanto ao estado dos preparativos para as eleições legislativas e lamentam que o governo da Guiné-Bissau não tenha realizado as eleições legislativas a 18 de novembro de 2018. Salientaram que as eleições legislativas são um passo fundamental para a recuperação sustentável e reformas de propriedade nacional, e devem ocorrer antes das eleições presidenciais previstas em 2019. Os membros do Conselho de Segurança tomaram nota da conclusão do processo de recenseamento eleitoral, bem como o anúncio de uma nova data para eleições legislativas, a 10 de março de 2019.
Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o importante papel da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pelo apoio à construção e à manutenção da paz na Guiné-Bissau. Tomaram nota da avaliação da CEDEAO à Guiné-Bissau a 12 de dezembro e compartilharam as preocupações expressas no comunicado final da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de 23 de dezembro, que identificou alguns atores políticos que estão a criar dificuldades no sentido de atrasar o processo de registro de eleitores . Os membros do Conselho de Segurança elogiaram a CEDEAO pela sua determinação em responsabilizar os intervenientes políticos e outros que impeçam o bom andamento do processo eleitoral.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua preocupação de que, enquanto os atores políticos não demonstrem a renovada boa-fé e vontade política para a realização de eleições genuinamente livres e justas, a Guiné-Bissau vai continuar a enfrentar um ciclo contínuo de instabilidade.
Os membros do Conselho de Segurança, portanto, apelaram a todos os atores da Guiné-Bissau para que trabalhem em prol da preservação dos ainda frágeis ganhos no caminho da estabilidade no país e reafirmaram a importância de realizar eleições legislativas genuinamente livres e justas na Guiné-Bissau a 10 de março de 2019, assegurando a plena participação das mulheres. Destacaram que todos os atores políticos da Guiné-Bissau devem superar suas diferenças, alcançar o consenso e defender os interesses e o bem-estar do seu povo acima de tudo, e exortaram todas as partes interessadas a redobrarem seus esforços para assegurar a organização tranqüila das eleições como rege a constituição da República da Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança lembraram que a implementação do Acordo de Conacri, de 14 de outubro de 2016, com base no roteiro de seis pontos da CEDEAO, é o principal marco para uma resolução pacífica da crise política, pois oferece oportunidade para as autoridades nacionais e líderes políticos, bem como a sociedade civil, para, em conjunto, garantirem a estabilidade política e construirem uma paz sustentável. À esse respeito, os membros do Conselho de Segurança pediram conversações contínuas e diálogo inclusivo para a assinatura de um Pacto de Estabilidade.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau pela sua contínua não-ingerência no cenário político da Guiné-Bissau, e instaram-nas firmemente a manter a mesma postura. Encorajaram também a continuação das operações da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) até o final do ciclo eleitoral em 2019 para manter a estabilidade no país e convidaram os parceiros internacionais a apoiarem a CEDEAO nesse sentido.
Os membros do Conselho de Segurança reafirmaram seu total respeito pela soberania e integridade territorial da Guiné-Bissau, de acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), e saudaram o apoio de parceiros bi e multilaterais, incluindo a ONU, União Africana, CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Européia (UE). Os membros do Conselho de Segurança encorajaram-nos a continuar a desempenhar um papel construtivo no apoio à construção e manutenção da paz na Guiné-Bissau.
27 Dezembro
A preocupação do conselho de segurança é notória, mas não é nada fácil ajudar alguém que não dá ouvidos. Há coisas até que não deveriam preocupar o conselho de segurança. Por exemplo, os pontos constantes no acordo de conacry, se houvesse vontade entre os assinantes.
ResponderEliminarE não só,tão pouco deveria haver desconfiança ou intenções que punham em causa o processo de recenseamento em andamento, com diferentes etapas, como sejam: reclamações e a peritagem externa sugerida pelos mesmos atores políticos.
Falar de adiamento de eleições marcadas anteriormente para 18 Novembro de 2018, foi uma total patinação dos nossos políticos, que pensam mais nos seus interesses que os nacionais. Dito isto, porque se todos os políticos tivessem abdicado de tantos gastos que causam o Estado, teriam mobilizado fundos internos para o início atempado do recenseamento e consequentemente a realização das eleições na data prevista.
Quanta congratulação do conselho de segurança com o comunicado final,da comissão de avaliação da CDEAO no dia 12 Dezembro,instando politcos para evitarem obstaculizar o resenseamento eleitoral, e a marcação da nova data de eleições, foi um golpe duro para os eles e uma vergonha nacional. Afinal onde está a tão falada soberania?