O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau (STJ) divulgou hoje, em comunicado, que os partidos políticos do país devem entregar até 10 de janeiro, a lista das suas candidaturas às eleições legislativas, marcadas para 10 de março.
De acordo com o comunicado do STJ, a lista das candidaturas devem ser apresentadas em suporte papel e digital.
Os candidatos devem apresentar com o requerimento de candidatura, a respectiva certidão de quitação de obrigações fiscais, em conformidade com artigo 10 da Lei N.2/2018 de 7 de Agosto (Lei Orçamento de Estado), em aditamento ao artigo 42 de codigo de imposto profissional, aprovado pelo decreto N.23/83 de 06 de Agosto.
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