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Permitam-me mais uma vez a oportunidade que se nos oferece para partilhar com os Chefes de Estado e de Governo aqui presentes os desafios da actual situação politica no meu país após a última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Lomé.
Desde as primeiras eleições multipartidárias no meu país, há 24 anos, nunca chegamos ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado.
Hoje, na Guiné-Bissau podemos afirmar de que afastámos a violência, a intolerância, a confrontação e a ruptura da ordem constitucional.
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A Constituição da Guiné- Bissau consagra um sistema de governo semipresidencialista. Cabe ao Presidente da República marcar a data das eleições e compete ao Governo e à Comissão Nacional de Eleições (CNE), organizar e realizar as eleições.
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Apesar terem sido implementados as resoluções saídas de Lomé na data prevista, tendo em conta alguns constrangimentos de varia ordem, não foi possível, nós os guineenses irmos as urnas na data de 18 de Novembro último.
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os motivos que estão na base do incumprimento da data inicialmente prevista para a realização das eleições legislativas no meu país e que se resume em:
Permitam-me mais uma vez a oportunidade que se nos oferece para partilhar com os Chefes de Estado e de Governo aqui presentes os desafios da actual situação politica no meu país após a última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Lomé.
Desde as primeiras eleições multipartidárias no meu país, há 24 anos, nunca chegamos ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado.
Hoje, na Guiné-Bissau podemos afirmar de que afastámos a violência, a intolerância, a confrontação e a ruptura da ordem constitucional.
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A Constituição da Guiné- Bissau consagra um sistema de governo semipresidencialista. Cabe ao Presidente da República marcar a data das eleições e compete ao Governo e à Comissão Nacional de Eleições (CNE), organizar e realizar as eleições.
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Apesar terem sido implementados as resoluções saídas de Lomé na data prevista, tendo em conta alguns constrangimentos de varia ordem, não foi possível, nós os guineenses irmos as urnas na data de 18 de Novembro último.
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os motivos que estão na base do incumprimento da data inicialmente prevista para a realização das eleições legislativas no meu país e que se resume em:
• Ainda estava em curso o processo do recenseamento.
• O sucesso do recenseamento eleitoral dependeria fundamentalmente da disponibilidade imediata dos kits, o que não aconteceu, como estava previsto.
A titulo de exemplo, a última entrega de 145 kits foi no dia xxxx data em que chegaram à Bissau. Estamos convictos, e sem sombra de duvidas de que o Governo da Nigéria, fez tudo para nos apoiar, mas lamentavelmente não foi possível;
• Relativamente a componente financeira, não obstante as inúmeras dificuldades, o Governo Guineense deu mostras da sua determinação para a realização das eleições na data prevista, tendo feito o desembolso de 2.8 milhões de dólares ao fundo comum para as eleições, cuja gestão, é confiada ao PNUD.
Lamentavelmente os recursos prometidos por alguns parceiros tanto bilaterais como multilaterais não deram entrada no fundo comum para as eleições no momento em que era necessário.
Todavia, quero agradecer aos parceiros da Guiné-Bissau e em especial a UEMOA e a CEDEAO o esforço adicional, garantindo e sem hesitação o valor em falta o que permitiu o fecho do orçamento conforme o previsto.
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Após a confirmação pelo Governo do termino para o recenseamento, o Presidente da República reuniu as condições para a marcação data das eleições.
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Após a confirmação pelo Governo do termino para o recenseamento, o Presidente da República reuniu as condições para a marcação data das eleições.
Foram consultadas as forças políticas nos termos da lei, ouvidas as estruturas técnicas competentes em matéria eleitoral, atento aos imperativos dos prazos fixados na lei eleitoral e tendo sempre em conta a necessidade imperiosa de preservação da paz e da estabilidade, o Presidente da República marcou definitivamente o dia 10 de Março de 2019 como a nova data de ida as urnas na Guiné-Bissau.
Asseguro-vos, de que tudo faremos para que as eleições decoram na data prevista, e que sejam justas, livres e transparentes, gozando do principio da igualdade e das mesmas oportunidades. Permitindo o Governo exercer o seu papel e a Comissão Nacional de Eleições e os tribunais possam também exercer o seu papel constitucional.
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As eleições legislativas sem reformas não representarão a solução mágica para os problemas políticos do meu país.
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Reafirmando o compromisso do meu país, a Guiné-Bissau, de continuar a trabalhar para a consolidação da paz e da estabilidade do meu país e da Sub-região e renovamos a confiança na nossa Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental.
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Votos de um Feliz Natal e prospero Ano Novo para os nossos países e para os nossos povos.
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As eleições legislativas sem reformas não representarão a solução mágica para os problemas políticos do meu país.
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Reafirmando o compromisso do meu país, a Guiné-Bissau, de continuar a trabalhar para a consolidação da paz e da estabilidade do meu país e da Sub-região e renovamos a confiança na nossa Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental.
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Votos de um Feliz Natal e prospero Ano Novo para os nossos países e para os nossos povos.
Muito obrigado!
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