Depois de quatro horas de debates e nove votos contra de deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido com maioria absoluta na Casa das Leis mas impedido de governar pelo Chefe do Estado da Guiné-Bissau,contra seis a favor de parlamentares do Partido de Renovação Social (PRS), a comissão permanente do Parlamento rejeitou o pedido do primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló para o seu programa de acção ser analisado em sessão plenária.
Desde a demissão do Governo liderado por Domingos Simões Pereira, o presidente do PAIGC, em 2015 pelo Presidente José Mário Vaz, o mesmo destino acompanhou em menos de dois anos três Executivos guineenses, dois de iniciativa presidencial, liderados por Baciro Djá, e um de iniciativa do partido com maioria absoluta, por Carlos Correia. Ao que tudo indica, o actual e quinto Governo guineense nesse período, igualmente de iniciativa presidencial, agora liderado por Umaro Embaló, caminha para o mesmo fim.
Eleições são a solução
O PAIGC e não poucos analistas políticos entendem que a realização de eleições gerais antecipadas é o único caminho para pôr fim à crise política, posição contrariada pelo Presidente guineense José Mário Vaz, que já afastou este cenário, e, aparentemente, pela comunidade internacional, que insiste em apostar no diálogo entre os dirigentes políticos guineenses na busca de uma solução para a crise institucional que prejudica há quase dois anos o futuro dos guineenses.
O PAIGC e muitos analistas preconizam a realização de eleições gerais antecipadas por, na sua óptica, terem falhado todos os cenários possíveis para as evitar. Esta tese não é equivocada. Após a demissão do Governo do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, apresentavam-se três cenários possíveis para pôr fim à crise política e institucional guineense.
O primeiro cenário, o PAIGC formar um governo com aval do Chefe de Estado e do Parlamento guineense, mais desejado pelos guineenses e pela comunidade internacional, foi implementado no Executivo liderado por Carlos Correia, mas falhou, assim como fracassou o de Domingos Simões Pereira.
O segundo cenário, um Governo sem o PAIGC, partido com maioria absoluta no Parlamento - pouco desejável porque significava que o partido a quem o povo deu maioria absoluta para governar não governava - também foi implementado nos dois Governos de iniciativa presidencial liderados por Baciro Djá, que, assim com os do PAIGC, acabaram por ser demitidos.
Um terceiro cenário, a criação de um Governo de consenso com todos os representantes guineenses, foi proposto pelo PAIGC.
O partido com maioria absoluta no Parlamento sugeriu a criação de um Governo composto por 18 membros do PAIGC, entre os quais o primeiro-ministro, e por 16 outros elementos distribuídos entre o PRS, com oito pastas, os partidos representados no Parlamento, com três pastas, os sem lugares no hemiciclo, com duas pastas, a Presidência da República com duas e a sociedade civil uma pasta. Este cenário, contudo, também foi rejeitado.
Uma segunda tentativa desse cenário ocorreu após o princípio de acordo alcançado entre os principais actores da crise institucional na Guiné-Bissau, sob mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para a criação de um Governo de consenso com todos os representantes guineenses, aceite “por unanimidade” pelas cinco formações políticas representadas no parlamento (PAIGC, PRS, UM, PND e PCD) e pelos 15 deputados dissidentes do PAIGC.
Mas, mais uma vez, o pacto foi por água abaixo, por o Presidente José Mário Vaz fazer do Governo de consenso um Governo de iniciativa presidencial, ao nomear como Primeiro-ministro uma figura rejeitada por quatro das cinco forças políticas com assento parlamentar.
Factor de instabilidade
O Presidente guineense, de resto, parece ser o maior factor de instabilidade na Guiné-Bissau ao impedir o partido vencedor das eleições legislativas com maioria absoluta de governar, mesmo sem grande parte da comunidade internacional o afirmar categoricamente.
O presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, foi o primeiro a fazêlo ao afirmar categoricamente que a persistência do impasse político na Guiné-Bissau se deve ao facto de o nome de consenso escolhido à luz do Acordo de Conacri, o de Augusto Olivais, ter sido preterido por José Mário Vaz pelo de Umaro Embaló, nomeado primeiro-ministro. A demissão do Governo do primeiro-ministro Umaro Sissoko Embaló e a nomeação “sem demoras” de Augusto Olivais ao cargo “colocava fim ao impasse político na Guiné-Bissau e fazia com que fosse respeitado o Acordo de Conacri”, afirmou recentemente o PAIGC. Tal hipótese, porém, foi já descartada pelo Presidente José Mário Vaz.
O fracasso de tais iniciativas faz concluir que a realização de eleições antecipadas é o único caminho para a Guiné-Bissau voltar ao trilho da estabilidade governativa e, por conseguinte, do desenvolvimento.
Uma provável vitória do PAIGC em legislativas antecipadas pode reforçar a posição do partido.
E não é de todo improvável uma derrota do Presidente guineense José Mário Vaz em eventuais eleições presidenciais antecipadas.
Este, afirmam muitos analistas, é o principal motivo que o leva a rejeitar categoricamente a realização de eleições gerais antecipadas.
A guerra aberta no PAIGC devido aos deputados expulsos que rejeitaram a disciplina do partido e aproximaram-se do PRS, maior força política da oposição, tem complicado a aritmética do hemiciclo e mantido o bloqueio da situação política na Guiné-Bissau.
Guinendade/JornalAngola
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