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segunda-feira, 16 de abril de 2018

WATCHA KATCHÉU: SUPER BOMBA!!!ELEIÇÕES LEGISLATIVAS PARA 18 DE NOVEMBRO 2018

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As eleições legislativas na Guiné-Bissau vão realizar-se no dia 18 de novembro, determinou hoje o Presidente guineense, José Mário Vaz, através de um decreto presidencial a que a Lusa teve acesso.

No documento, José Mário Vaz, diz ter fixado a data após auscultar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos políticos com assento parlamento e o Governo.

O Presidente guineense realça, no documento, que a renovação de legitimidade dos titulares de orgãos do Estado decorre da realização periódica de eleições e no caso dos deputados o seu mandato está prestes a terminar, pelo que, sublinhou, é normal a ida às urnas.

A presente legislatura termina no próximo dia 23 deste mês.

O Presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, anunciou que vai convocar para quinta-feira uma sessão extraordinária da plenária do hemiciclo para, entre outros, decidir pela prorrogação do mandato dos deputados até a tomada de posse de novos parlamentares.

A prorrogação do mandato dos deputados foi decidida pelos dois principais partidos no Parlamento guineense, Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) e Partido para a Renovação Social (PRS ), e para tal será promovida uma revisão pontual da Constituição do país, indicaram à Lusa fontes partidárias.



Guinendade/Lusa

6 comentários:

  1. O PONTO 2 DO ACORDO DE CONACRY DISSE:

    "formação de um governo inclusivo, de acordo com um organograma
    negociado, de forma consensual, entre os partidos políticos representados
    na ANP, com base no principio da proporcionalidade da respectiva
    representação parlamentar".

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  2. ACORDO DE CONAKRY NO QUADRO DA IMPLEMENTAÇÃO DO ROTEIRO DA
    CEDEAO PARA UMA SAÍDA DA CRISE
    I CONTEXTO
    A convite do mediador da CEDEAO, Sua Excelência o Professor Alpha Condé,
    Presidente da República da Guiné, teve lugar em Conacri, do dia 11 a 14 de
    Setembro, uma reunião de concertações sobre a situação na República da Guiné-
    Bissau.
    Este encontro inscreve-se no quadro da IMPLEMENTAÇÃO DO ROTRIRO DA
    CEDEAO PARA UMA SAÍDA DA CRISE intitulado “acordo para uma saída de crise
    política na Guiné Bissau, assinado em Bissau no dia 10 de setembro de 2016
    II. PONTOS DE ACORDO
    1. num processo consensual para a escolha de um Primeiro Ministro que
    tenha a confiança do Presidente da república. O Primeiro Ministro deverá
    exercer funções até às eleições legislativas de 2018;
    2. na formação de um governo inclusivo, de acordo com um organograma
    negociado, de forma consensual, entre os partidos políticos representados
    na ANP, com base no principio da proporcionalidade da respectiva
    representação parlamentar
    3. na possibilidade de nomear para o governo inclusivo, personalidades
    independentes e da sociedade civil
    4. O governo inclusivo implementará um programa elaborado durante uma
    mesa redonda de diálogo nacional, nos 30 dias posteriores à nomeação do
    Primeiro-Ministro
    5. O respeito pelos princípios em vigor para a nomeação de altos
    funcionários da república.
    6. A elaboração e adopção, pela mesa redonda de diálogo, de um pacto de
    estabilidade assinado pelas principais forças politicas e sociais,
    articulando os seguintes princípios:
    a. Responsabilidade e transparência na tomada de decisões
    institucionais
    b. Reforma da constituição permitindo de estabelecer relações
    estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judicial
    c. Reforma da lei eleitoral com vista à organização de eleições
    legislativas e autárquicas em 2018
    d. Uma nova lei dos partidos políticos incluindo o financiamento dos
    partidos políticos, tendo em conta (pro rata) o seu peso na
    assembleia Nacional .
    e. Reforma dos sectores da Defesa, segurança e Justiça
    f. O arranque da implementação de um programa de
    desenvolvimento, com base na visão do “Terra Ranka”

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  3. (CON'T...)

    ACORDO DE CONAKRY

    7. O apoio da CEDEAO, União africana, CPLP, Nações unidas e União
    europeia nos esforços de elaboração, implementação e seguimento do
    pacto de estabilidade, nomeadamente através da disponibilização de
    apoio técnico de alto nível, bem como de outros meios financeiros r
    logísticos necessários.
    8. A criação de um quadro de seguimento e monitorização a 3 níveis, com
    vista a garantir a estabilidade do processo.
    a. Ao nível do Conselho de Ministros da CEDEAO
    b. Ao nível da Comissão da CEDEAO, em parceria com os outros
    parceiros internacionais
    c. Ao nível do mediador da CEDEO que informará a conferencia de
    Chefes de Estado da CEDEAO
    9. A reforma constitucional será efectuada no quadro de uma larga consulta
    pública nacional, tendo em consideração as estruturas nacionais
    existentes para levar a cabo a revisão constitucional
    10. O principio de uma reintegração efetiva dos 15 deputados dissidentes no
    seio do PAIGC, sem condições mas tendo em consideração os textos em
    vigor no seio do PAIGC.

    III. conclusão
    Os participantes agradecem ao mediador da CEDEAO, sua Excelência o Professor
    Alpha Condé, pela sua implicação pessoal, hospitalidade autenticamente africana,
    a sua liderança e conselhos avisados que permitiram aos participantes ouviremse,
    trocarem opiniões e de se compreenderem, num espírito de fraternidade e de
    tolerância, no interesse superior da Guiné Bissau
    Os participantes agradecem também aos Chefes de Estado e Comissão da
    CEDEAO, Nações Unidas União Africana, República do Senegal, Serra Leoa e
    Angola, à União Europeia e à CPLP pelo seu acompanhamento ao povo da Guiné-
    Bissau.
    Os participantes com prometem-se a contribuir de boa fé para a implementação
    bem sucedida dos acordos de Conacri, e em geral do roteiro da CEDEAO,
    assinado em Bissau a 10 de Setembro

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  4. NÃO PERCAM NO VOSSO BLOG "GUINE DE BARDADI" - http://guinedebardadi.blogspot.ca/

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  5. Veremos agora o cumprimento dos restantes pontos .

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  6. Os primeiros pontos serão cumpridos cabalmente Pedro ..nisso podes crer! Ponto 1: A não à inclusão de nenhum dos ex- ladroes no novo Gv.! Ponto 2 : recolha de todos os patrimônios do Estado e uma limpeza total dos nossos menisterios. Ponto 3..A re-abertura da ANP e a continuação de business como usual! PS: e’ imperativo re—lembrar aos nossos deputados que a ANP não é um jardim zoológico!

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