NOTICIAS AO MINUTO:MINISTRO DA EDUCAÇÃO ACUSA SINAPROF DE VIOLAR PACTO DE ESTABILIDADE

O Ministro Educação Nacional acusou esta segunda-feira 9 de julho o Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF) de ter violado o Pacto Estabilidade assinado em novembro de 2017 com o Governo, relativamente a não interrupção de funcionamento do Ano Letivo 2017/2018. Camilo Simões Pereira fez esta denúncia em exclusivo a e-Global, no seguimento da greve de uma semana anunciada pelo SINAPROF, em curso desde 9 de julho. “Estamos a registar um incumprimento do Pacto por parte deste sindicato que não está a cumprir o que os seus responsáveis rubricaram com o Governo no final do ano passado”, disse Simões Pereira. 

O titular da pasta da Educação realçou também as prorrogativas dos sindicatos e do Governo em caso não cumprimento do Pacto de Estabilidade. 

Sobre o Estatuto de Carreira Docente um dos principais pontos em reivindicação, Camilo Simões Pereira disse que o estatuto em causa já foi reviso e submetido ao Conselho de Ministros, contudo foram sugeridas algumas alterações. Neste sentido o ministro adiantou que existe uma comissão criada especificamente para tratar o assunto da Carreira Docente “que já tem igualmente trabalho concluído”, aguardando um novo agendamento para sua discussão e aprovação em Conselho de Ministros. 

Em relação ao atrasado salarial correspondente aos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013, o Ministro da Educação esclareceu que o referido atrasado ao abrigo do aludido Pacto já foi pago na sua totalidade, contudo as dividas por pagar são referentes aos professores que não entregaram a tempo os documentos necessários para efeito de pagamento. 

O Ministro da Educação Camilo Simões Pereira insistiu que não existem razões para uma greve nos últimos dias do ano letivo.

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