WATCHA KATCHÉU: TRÁFICO DE DROGA E DÉFICIT DE FUNDOS PARA ELEIÇÕES PODEM DESESTABILIZAR PROGRESSOS NA GUINÉ-BISSAU- ONU

Tráfico de droga e déficit de fundos para eleições podem desestabilizar progressos na Guiné-Bissau, alerta alto funcionário da ONU perante o Conselho de Segurança, expressando "otimismo cauteloso"

Embora pequenos passos para quebrar um impasse político na Guiné-Bissau e a retomada das reuniões plenárias da Assembleia Nacional tenham trazido sinais de esperança antes das eleições, ameaças como tráfico de drogas desenfreado e déficit no financiamento do projeto de apoio às eleições podem dificultar mais ganhos, o Conselho de Segurança ouviu hoje [16/05/2018].

O secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun, disse que houve progresso significativo após um acordo ter sido assinado pelos dois principais partidos políticos. Outras medidas positivas incluem a tomada de posse de um primeiro-ministro consensual e de um novo governo inclusivo, bem como o envolvimento robusto e contínuo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). .

“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis ​​dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."

Muita atenção é necessária para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, disse Yury Fedotov, diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que informou o Conselho sobre recentes investigações, processos e apreensões de narcóticos. Embora o UNODC tivesse desenhado um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, era necessário financiamento regular, pois os doadores pareciam relutantes em fornecer contribuições à luz da situação atual. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a fornecer apoio, ele solicitou tal assistência com vistas a ajudar a restabelecer o ímpeto em direção ao progresso.

Mauro Viera (Brasil), Presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz da Guiné-Bissau, destacou outros desafios, incluindo o financiamento da eleição e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto de 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo da Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele expressou a sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas. A configuração poderia apoiar ainda mais a consolidação da paz no país.

Os membros do Conselho elogiaram o progresso relatado, com muitos a enfatizar a necessidade de financiamento adequado antes das eleições. O representante do Peru também ressaltou a necessidade de financiamento previsível para o Fundo de Consolidação da Paz para permitir que as pessoas tenham acesso à educação e aos serviços de saúde. Muitos oradores, incluindo os representantes da França e do Kuwait, destacaram a necessidade de incluir mulheres e jovens em vários processos para garantir a inclusão.

Ecoando um tema comum ouvido durante a discussão, o representante dos Estados Unidos exortou os líderes políticos a promoverem a unidade e implementar o Acordo de Conacri, assinado em 2016 com o objetivo de superar a crise institucional da Guiné-Bissau. Enquanto isso, o representante da Guiné Equatorial encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné Bissau, observando que estava a considerar visitar o país em junho para manter contactos e discutir as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.

Ao mesmo tempo, o delegado da Suécia pediu ao Conselho que desempenhasse o seu papel, tomando decisões baseadas numa compreensão abrangente da situação no terreno. "Isso é ainda mais importante porque a situação dentro do país continua frágil", disse ele. Advertindo que a fragilidade atual pode ser exacerbada pela situação económica, uma vez que a colheita de castanha de caju de 2018 parece ser menor do que há um ano, ele defendeu que deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito.

No atual momento crítico, o representante do Reino Unido, lembrando a renovação em fevereiro do UNIOGBIS, disse que o mandato da Missão permanece tão relevante quanto antes na execução de tarefas prioritárias. O delegado da Federação Russa sublinhou que o destino da Guiné-Bissau deve basear-se nas aspirações dos seus cidadãos sem impor soluções prontas do exterior.

O representante da Guiné-Bissau disse que, nos últimos 24 anos, o seu país passou por cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, a Guiné-Bissau precisa do apoio contínuo da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho era necessária, disse ele, prometendo o apoio do Governo para assegurar um progresso contínuo.

Também entregando declarações hoje foram representantes da Costa do Marfim, Etiópia, Holanda, China, Cazaquistão, Bolívia e Polônia.

A reunião teve início às 15h05. e terminou às 16:45

Briefings

TAYÉ-BROOK ZERIHOUN, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos, relatando os desenvolvimentos desde a adoção da resolução 2404 (2018), disse que os esforços para romper um impasse político e institucional persistente na Guiné Bissau incluíram compromissos assumidos e cumpridos pelo Presidente José Marío Vaz. Entre estes contam-se a nomeação de Aristides Gomes como Primeiro Ministro consensual, a emissão de um decreto confirmando as eleições de 18 de novembro e a realização da primeira sessão plenária da Assembleia Nacional desde 2016. Referindo outros progressos, informou que um novo governo inclusivo foi empossado e que foi alcançado um avanço significativo depois de ter sido assinado um acordo entre os dois principais partidos políticos, disse ele, observando a pressão contínua da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre as partes interessadas e o papel que o Escritório Integrado de Construção da Paz da ONU na Guiné Bissau (UNIOGBIS) estava desempenhando para ajudar a lançar o processo político.

No entanto, disse ele, várias disposições importantes do Acordo de Conacri de 2016 continuam por implementar. Procurando fazer mais progressos, os atores políticos iniciaram discussões sobre uma mesa-redonda de diálogo nacional e espera-se que tanto o programa do governo quanto o pacto de estabilidade sejam aprovados. Além disso, o UNIOGBIS continuará os seus esforços para encorajar o governo a dar mais passos. Enquanto isso, são necessários esforços para garantir eleições bem-sucedidas em novembro. Embora a Guiné-Bissau e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tenham contribuído para o fundo eleitoral, são necessários mais de 5 milhões de dólares para cobrir o recenseamento eleitoral e os custos relacionados. O registro dos eleitores deve começar no dia 1 de junho, disse ele, pedindo à comunidade internacional que forneça o apoio necessário para garantir eleições bem-sucedidas.

Voltando a outras preocupações, ele destacou o tráfico de drogas e outros tipos de crime organizado como um problema sério, acrescentando que as cinco recentes apreensões de narcóticos foram referidas pelas autoridades como sendo a “ponta de um iceberg”. Ele expressou esperança de que o UNIOGBIS e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) trabalhem em conjunto para ajudar a resolver esses problemas. Uma recente visita do Departamento de Assuntos Políticos à Guiné-Bissau resultou em decisões de realocação temporária de recursos da antiga Secção de Estado de direito e instituições de segurança para apoiar esforços centrados nas eleições e no combate ao tráfico de drogas.

“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis ​​dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."

YURY FEDOTOV, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), falando por videoconferência de Viena, apresentou um relatório de atividades recentes, incluindo 70 investigações, a acusação de 113 pessoas e a apreensão de 71 quilos de cocaína e 1,35 kg de marijuana. Tendo desenvolvido um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, o UNDOC deve agora fazer mais para desenvolver capacidades e continuar a apoiar a polícia judiciária e as unidades de elite inter-serviços, incluindo a equipa conjunta de interdição no aeroporto, com esforços na recolha e análise de informação e técnicas de caracterização de suspeitos e partilha de informação a nível nacional, regional e internacional.

Além disso, os projetos devem visar fluxos financeiros ilícitos, disse ele, observando que o UNODC estava pronto para responder ao pedido do governo de assistência técnica para combater a lavagem de dinheiro e prevenir e combater o financiamento ilegal. Fedotov disse ainda que é necessário fortalecer as respostas ao crime marítimo, destacando algumas das principais ameaças enfrentadas pela Guiné-Bissau, incluindo o crime organizado transnacional, um ambiente político e de segurança desafiador, lacunas na capacidade de aplicação da lei e falta de recursos. Uma vez que o combate ao tráfico de drogas e o desmantelamento das redes criminosas exige assistência e recursos especializados, ele lamentou que o financiamento do projeto do UNODC tenha sido drasticamente reduzido em 2017, dado que os doadores ficaram relutantes perante a atual situação na Guiné-Bissau. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a dar apoio, ele solicitou tal assistência com vista a ajudar a retomar o ímpeto em direção a maiores progressos.

MAURO VIEIRA (Brasil), Presidente da Configuração para a Guin’e-Bissau da Comissão de Consolidação da paz, disse que após a nomeação do Primeiro Ministro pelo Presidente e confirmação de que as eleições legislativas aconteceriam em 18 de novembro, membros do novo governo tomaram posse em 26 de abril. O Parlamento também convocou uma sessão plenária extraordinária no dia 19 de abril, com a Assembleia Nacional Popular elegendo um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições.

No dia 3 de maio, continuou, o presidente da comissão organizadora da Conferência Nacional para a Consolidação da Paz da Guiné-Bissau entregou ao Presidente um relatório intitulado “Em Nome da Paz”, elaborado após consultas nacionais envolvendo mais de 3.000 pessoas em todo o país, e a diáspora guineense. O documento examina questões de construção da paz e procura contribuir para a reconciliação nacional.

Observando que os seis projetos do Fundo de Consolidação da Paz, totalizando 7,3 milhões de dólares americanos, procuram promover a construção da paz usando uma abordagem da base para o topo entre janeiro de 2018 e junho de 2019, ele sublinhou a importância de avançar no Acordo de Conacri, incluindo a adoção de um pacto de estabilidade. O impasse político na Guiné-Bissau foi resolvido devido a um caso exemplar de coordenação internacional envolvendo o “P5 da Guiné-Bissau”: a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Não obstante, há desafios pela frente, disse ele, entre eles, o financiamento das eleições e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o PNUD e a Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele esboçou sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas sobre como a Configuração poderia apoiar a construção da paz.

Declarações

ALCIDE DJEDJE (Costa do Marfim) disse que desde a adoção da resolução 2404 (2018), houve acontecimentos encorajadores na Guiné-Bissau, que marcaram um avanço no impasse político. Com base no diálogo franco, os interessados ​​parecem comprometidos em trabalhar juntos para uma paz duradoura. Ele felicitou-os a todos, incluindo a sociedade civil e líderes religiosos, e encorajou-os a continuar tais esforços. A nomeação de um primeiro-ministro consensual, a fixação da data das eleições, a reabertura do Parlamento e a formação de um governo inclusivo são prova do novo ímpeto. Reiterando que o Acordo de Conacri é o único quadro para alcançar a paz na Guiné-Bissau, ele pediu uma mesa redonda de diálogo nacional, um pacto de estabilidade e eleições legislativas, apelando aos doadores que criem condições técnicas para a estas. O enfrentamento dos desafios de segurança exige a atualização da legislação e o fortalecimento dos órgãos nacionais para combater o tráfico de droga e a lavagem de dinheiro. Disse ainda que é vital fornecer ao UNODC os recursos necessários nesse contexto.

ANATOLIO NDONG MBA (Guiné Equatorial)disse após três anos de crise institucional, tinha razões para se sentir otimista, observando que no dia 16 de abril o presidente havia nomeado um primeiro-ministro consensual, depois de árduas negociações entre a CEDEAO e a União Africana. Embora o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde e o Partido da Renovação Social detenham a maioria dos portfólios ministeriais, a verdadeira surpresa na composição do novo governo foi o envolvimento da União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática e o Partido Nova Democracia. Recordando o projeto de 7,7 milhões de dólares americanos para atualizar os cadernos eleitorais e criar uma nova divisão cartográfica, que permitiria ao novo governo e à Comissão Nacional de Eleições realizar as eleições em condições pacíficas, ele disse que o Acordo de Conacri exigia a assinatura de uma Constituição revista e de um pacto de estabilidade, bem como reformas à lei eleitoral, aos partidos políticos e aos setores de segurança e justiça, entre outras coisas. Ele encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné-Bissau, observando que ele estava a considerar fazer uma visita a esse país em junho para discussões sobre as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.

JONATHAN GUY ALLEN (Reino Unido),acolheu os consideráveis ​​progressos feitos na Guiné-Bissau, no entanto, pressionou os líderes a manterem seu acordo político, que não deve ser refém de disputas pessoais. Ele também incentivou a união antes das eleições, sublinhando que a sociedade civil agiu no interesse de longo prazo do país e que os líderes devem abrir espaço para eles nos processos políticos. Ele também instou a CEDEAO a continuar o seu engajamento, para "ver a crise política passar", e pediu ao Conselho para permanecer unido no apoio da CEDEAO na Guiné-Bissau. Lembrando que o mandato do UNIOGBIS foi renovado em fevereiro, ele disse que o mandato continua tão relevante como nunca. As prioridades de curto prazo devem-se concentrar na consolidação da solução política e na realização de eleições. Ele saudou o foco no crime organizado transnacional e drogas ilícitas, observando que a nomeação de um novo Representante Especial foi oportuna, pois houve um momento para reorientar o UNIOGBIS, de acordo com o mandato de fevereiro, e cumprir as tarefas prioritárias.

AMY NOEL TACHCO (Estados Unidos),expressando esperança de que se continuem a verificar acontecimentos positivos, disse que é preciso cautela enquanto se avança do momento crítico atual. Instando os líderes políticos a promover a unidade e implementar o Acordo de Conacri, ela apelou a todos os intervenientes para desempenharem um papel construtivo, incluindo para garantir a inclusão de mulheres e raparigas em processos relevantes, e apoiou os esforços do Governo na preparação para eleições bem sucedidas. Voltando-se para as preocupações com o narcotráfico, ela aplaudiu os esforços locais e incentivou mais ações para gerar mais ganhos. Destacando a CEDEAO e o seu papel significativo na promoção do progresso, disse ainda esperar que o UNIOGBIS continuasse o seu trabalho, em cooperação com a comissão regional. Mas muitos desafios permaneceram e ela esperava que todos os atores políticos fizessem sua parte para superá-los.

JOAKIM VAVERKA (Suécia), observando os desenvolvimentos positivos, incluindo a nomeação de um novo primeiro-ministro e a formação de um governo inclusivo, apelou a todas as partes interessadas para trabalharem no sentido de realizar eleições atempadas e credíveis em novembro. O défice de financiamento para o recenseamento eleitoral e a organização das eleições devem ser adequadamente resolvidos. Ressaltando o papel do Representante Especial do Secretário-Geral, José Viegas Filho, ele exortou o Conselho a desempenhar o seu papel, tomando decisões baseadas em num entendimento abrangente da situação no terreno. "Isso é tanto mais importante quanto a situação dentro do país continua frágil", acrescentou, alertando que a atual fragilidade pode ser exacerbada pela situação económica. A colheita de castanha de caju deste ano parece ser menor do que no ano passado. Por essas razões, deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito. Disse ainda que a Comissão de Consolidação da Paz tinha um papel vital a desempenhar na congregação de atores, acrescentando que o roteiro de seis pontos e o Acordo de Conacri representavam o único caminho a seguir. Ele também expressou apoio à participação ativa das mulheres no processo de paz.

GUSTAVO MEZA-CUADRA (Peru) saudou a nomeação do novo primeiro-ministro e disse aguardar com expectativa as eleições legislativas de 18 de novembro, observando que a Assembleia Nacional se reuniu pela primeira vez desde 2016. Esses eventos devem promover a implementação do Acordo de Conacri. É importante providenciar financiamento adequado para o processo eleitoral, disse ele, saudando o apoio do UNIOGBIS para mediar e conduzir as eleições. Ele expressou preocupação com a vulnerabilidade da Guiné-Bissau ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional, pedindo esforços para fortalecer as instituições de segurança e justiça e promover maior cooperação com o UNODC. Ele destacou a necessidade de financiamento mais previsível para o Fundo de Consolidação da Paz, que permitiria o acesso das pessoas a serviços de educação e saúde. Os seus projetos devem-se concentrar no desenvolvimento sustentável e no empoderamento de mulheres e jovens, e devem ser coordenados com o UNIOGBIS e a sociedade civil.

ANNE GUEGUEN (França) manifestou apoio à nomeação do primeiro-ministro consensual, que mostra a determinação das partes em resolver a crise. Esses progressos também destacaram a coordenação entre a comunidade internacional e a região - nomeadamente através da CEDEAO - para resolver a crise. O “formato P5” oferece uma plataforma única de coordenação que deve ser mantida, assim como os esforços do Conselho e da Comissão de Consolidação da Paz. Enfatizando a importância de enviar a mensagem certa de vigilância e engajamento, ela disse que a resolução 2405 (2018) deve permitir que as partes se concentrem na implementação do Acordo de Conacri, organizando as eleições e procedendo à revisão da Constituição. As mulheres mediadoras podem promover o diálogo entre as partes, disse ela, sublinhando: "Precisamos de um processo inclusivo".

DAWIT YIRGA WOLDEGERIMA (Etiópia)sublinhou que, após anos de paralisia institucional, a nomeação de um novo primeiro-ministro foi um passo na direcção certa, assim como a tomada de posse de um novo Executivo, entre outros desenvolvimentos positivos que despertaram um sentimento de esperança. O papel da CEDEAO na resolução da paralisia institucional foi significativo, disse ele, observando a centralidade do Acordo de Conacri e expressando a esperança de que todos o cumpram ao abordar os desafios futuros. O apoio internacional é importante daqui para frente, assim como o apoio do UNIOGBIS e do Fundo de Consolidação da Paz.

BADER ABDULLAH N.M. ALMUNAYEKH (Kuwait) saudou a nomeação de um novo primeiro-ministro consensual e a formação de um governo inclusivo, instando todas as partes a trabalhar sobre essa abordagem construtiva, implementando as disposições restantes do Acordo de Conacri. O UNIOGBIS deve fornecer apoio para organizar as eleições e assegurar o envolvimento de todos os segmentos da sociedade. Ele saudou os esforços da Comissão para mobilizar fundos para as eleições. Elogiando os esforços de organizações regionais e internacionais para facilitar a implementação do Acordo, o representante do Kuwait acolheu os projetos da Comissão que apoiam o papel das mulheres e da sociedade civil. Ele também acolheu a próxima Conferência Nacional para a Reforma Constitucional, tal como está delineada no Acordo.

LISE GREGOIRE VAN HAAREN (Países Baixos) congratulou-se com os recentes desenvolvimentos no terreno, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, a formação do governo inclusivo e a fixação de uma data concreta para as eleições legislativas. Ela destacou o papel fundamental desempenhado pelas organizações de mulheres em romper o impasse político na Guiné-Bissau e chamou a atenção para cinco organizações-chave: UNIOGBIS, Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia, União Africana e particularmente a CEDEAO - destacando o importante papel que desempenharam na Guiné-Bissau. Embora os desenvolvimentos recentes tenham sido positivos, a comunidade internacional não deve perder de vista a importância da plena implementação do roteiro de seis pontos de Bissau e do Acordo de Conacri.

ZHANG DIANBIN (China) elogiou o progresso político e o início da implementação do Acordo de Conacri pelas várias partes, instando os doadores internacionais e parceiros a continuarem a apoiar a Guiné-Bissau no fortalecimento das capacidades do Estado e na melhoria do bem-estar das pessoas. O representante da China expressou a esperança de que a equipa da ONU, Comissão para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, PNUD e UNODC fornecesse assistência direcionada, observando que a China apoia as “soluções africanas para os problemas africanos”, juntamente com os esforços internacionais e os do novo Representante Especial.

DIDAR TEMENOV (Cazaquistão) acolheu as mais recentes medidas encorajadoras tomadas por todas as partes para acabar com o prolongado impasse político na Guiné-Bissau, incluindo a decisão de prolongar o mandato da Missão da CEDEAO [ECOMIB] para da Guiné-Bissau até 30 de junho de 2018. O foco agora deve ser a preparação das eleições, disse, pedindo aos parceiros internacionais que se unam para fornecer o apoio técnico, logístico e financeiro necessário para o processo eleitoral. O Acordo de Conacri deve ser implementado totalmente e atenção urgente dever ser dada ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional. Apelou às autoridades nacionais da Guiné-Bissau para que reforcem a cooperação com o UNIOGBIS, o UNODC e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Garantir a resiliência do país requer um apoio cada vez maior aos planos de desenvolvimento existentes e à estratégia de consolidação da paz das Nações Unidas, com um foco especial na educação e nos cuidados de saúde. A participação de mulheres e jovens no processo político em todas as fases e em todos os níveis é igualmente importante.

PEDRO LUIS INCHAUSTE JORDÁN (Bolívia)aplaudiu a nomeação de um primeiro ministro consensual após um acordo de compromisso, que foi a pedra angular para a criação de uma paz sustentável. Ele também acolheu o novo programa do governo, insistindo em que tais acordos fossem consolidados, o que ajudaria todos a alcançar consenso nos interesses das pessoas e total respeito à sua soberania. Notando que a Guiné-Bissau enfrenta vários desafios, ele disse que o Governo e o Parlamento necessitavam de assistência técnica e financeira para começar a trabalhar nas funções eleitorais. A cooperação entre organizações regionais e sub-regionais é essencial nesse sentido, disse ele, saudando os esforços da União Africana, da CEDEAO, da Missão da ECOWAS para Guiné-Bissau, União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na promoção do diálogo. A Bolívia disse aguardar os resultados da revisão estratégica do UNIOGBIS e suas ideias para sua reconfiguração, expressando apoio à iniciativa “Fórum das Mulheres pela Paz”, salientando que a participação das mulheres na mediação é crucial. A Guiné-Bissau precisou de assistência para fortalecer o controlo sobre as suas fronteiras e espaço aéreo.

DMITRY A. POLYANSKIY (Federação Russa) descreveu um progresso significativo na Guiné Bissau marcado pela nomeação de novo Primeiro Ministro e formação de novo Governo que satisfez todas as forças políticas do país. Ele disse esperar que o UNIOGBIS apoie o processo eleitoral, de acordo com seu mandato delineado na resolução 2404 (2018), ressaltando a importância dos planos para realizar uma reunião da Assembleia Nacional sobre uma revisão constitucional. Ele aplaudiu os esforços do UNIOGBIS para promover essa reunião, observando os esforços da CEDEAO para resolver a crise e salientando que o destino do país deve ser baseado nas aspirações de seus cidadãos sem a imposição de soluções prontas vindas de fora.

JOANNA WRONECKA (Polónia), Presidente do Conselho para o mês, saudou os recentes desenvolvimentos positivos na Guiné-Bissau, incluindo a nomeação de um governo inclusivo, a reabertura da Assembleia Nacional, a eleição do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e o anúncio de que eleições legislativas aconteceriam em novembro de 2018. No entanto, o narcotráfico e o crime organizado ainda representam sérias ameaças à paz e à estabilidade no país e, nesse sentido, a Polónia apela aos líderes políticos e instituições estatais da Guiné-Bissau que combatam esses crimes em cooperação com UNODC, CEDEAO e UNIOGBIS.

FERNANDO DELFIM DA SILVA (Guiné-Bissau), agradecendo ao Conselho e à CEDEAO pela sua solidariedade e apoio, delineou tarefas à frente, incluindo os preparativos para as eleições de novembro e a implementação de reformas institucionais para consolidar a estabilidade. Nos últimos 24 anos, a Guiné-Bissau teve cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, o seu país precisa do apoio da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas, entre outras coisas, atualizando os cadernos eleitorais. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho é necessária, disse ele, prometendo o apoio do governo para garantir o progresso contínuo.

Fonte: ONU

Tráfico de droga e déficit de fundos para eleições podem desestabilizar progressos na Guiné-Bissau, alerta alto funcionário da ONU perante o Conselho de Segurança, expressando "otimismo cauteloso"

Embora pequenos passos para quebrar um impasse político na Guiné-Bissau e a retomada das reuniões plenárias da Assembleia Nacional tenham trazido sinais de esperança antes das eleições, ameaças como tráfico de drogas desenfreado e déficit no financiamento do projeto de apoio às eleições podem dificultar mais ganhos, o Conselho de Segurança ouviu hoje [16/05/2018].

O secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun, disse que houve progresso significativo após um acordo ter sido assinado pelos dois principais partidos políticos. Outras medidas positivas incluem a tomada de posse de um primeiro-ministro consensual e de um novo governo inclusivo, bem como o envolvimento robusto e contínuo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). .

“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis ​​dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."

Muita atenção é necessária para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, disse Yury Fedotov, diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que informou o Conselho sobre recentes investigações, processos e apreensões de narcóticos. Embora o UNODC tivesse desenhado um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, era necessário financiamento regular, pois os doadores pareciam relutantes em fornecer contribuições à luz da situação atual. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a fornecer apoio, ele solicitou tal assistência com vistas a ajudar a restabelecer o ímpeto em direção ao progresso.

Mauro Viera (Brasil), Presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz da Guiné-Bissau, destacou outros desafios, incluindo o financiamento da eleição e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto de 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo da Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele expressou a sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas. A configuração poderia apoiar ainda mais a consolidação da paz no país.

Os membros do Conselho elogiaram o progresso relatado, com muitos a enfatizar a necessidade de financiamento adequado antes das eleições. O representante do Peru também ressaltou a necessidade de financiamento previsível para o Fundo de Consolidação da Paz para permitir que as pessoas tenham acesso à educação e aos serviços de saúde. Muitos oradores, incluindo os representantes da França e do Kuwait, destacaram a necessidade de incluir mulheres e jovens em vários processos para garantir a inclusão.

Ecoando um tema comum ouvido durante a discussão, o representante dos Estados Unidos exortou os líderes políticos a promoverem a unidade e implementar o Acordo de Conacri, assinado em 2016 com o objetivo de superar a crise institucional da Guiné-Bissau. Enquanto isso, o representante da Guiné Equatorial encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné Bissau, observando que estava a considerar visitar o país em junho para manter contactos e discutir as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.

Ao mesmo tempo, o delegado da Suécia pediu ao Conselho que desempenhasse o seu papel, tomando decisões baseadas numa compreensão abrangente da situação no terreno. "Isso é ainda mais importante porque a situação dentro do país continua frágil", disse ele. Advertindo que a fragilidade atual pode ser exacerbada pela situação económica, uma vez que a colheita de castanha de caju de 2018 parece ser menor do que há um ano, ele defendeu que deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito.

No atual momento crítico, o representante do Reino Unido, lembrando a renovação em fevereiro do UNIOGBIS, disse que o mandato da Missão permanece tão relevante quanto antes na execução de tarefas prioritárias. O delegado da Federação Russa sublinhou que o destino da Guiné-Bissau deve basear-se nas aspirações dos seus cidadãos sem impor soluções prontas do exterior.

O representante da Guiné-Bissau disse que, nos últimos 24 anos, o seu país passou por cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, a Guiné-Bissau precisa do apoio contínuo da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho era necessária, disse ele, prometendo o apoio do Governo para assegurar um progresso contínuo.

Também entregando declarações hoje foram representantes da Costa do Marfim, Etiópia, Holanda, China, Cazaquistão, Bolívia e Polônia.

A reunião teve início às 15h05. e terminou às 16:45

Briefings

TAYÉ-BROOK ZERIHOUN, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos, relatando os desenvolvimentos desde a adoção da resolução 2404 (2018), disse que os esforços para romper um impasse político e institucional persistente na Guiné Bissau incluíram compromissos assumidos e cumpridos pelo Presidente José Marío Vaz. Entre estes contam-se a nomeação de Aristides Gomes como Primeiro Ministro consensual, a emissão de um decreto confirmando as eleições de 18 de novembro e a realização da primeira sessão plenária da Assembleia Nacional desde 2016. Referindo outros progressos, informou que um novo governo inclusivo foi empossado e que foi alcançado um avanço significativo depois de ter sido assinado um acordo entre os dois principais partidos políticos, disse ele, observando a pressão contínua da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre as partes interessadas e o papel que o Escritório Integrado de Construção da Paz da ONU na Guiné Bissau (UNIOGBIS) estava desempenhando para ajudar a lançar o processo político.

No entanto, disse ele, várias disposições importantes do Acordo de Conacri de 2016 continuam por implementar. Procurando fazer mais progressos, os atores políticos iniciaram discussões sobre uma mesa-redonda de diálogo nacional e espera-se que tanto o programa do governo quanto o pacto de estabilidade sejam aprovados. Além disso, o UNIOGBIS continuará os seus esforços para encorajar o governo a dar mais passos. Enquanto isso, são necessários esforços para garantir eleições bem-sucedidas em novembro. Embora a Guiné-Bissau e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tenham contribuído para o fundo eleitoral, são necessários mais de 5 milhões de dólares para cobrir o recenseamento eleitoral e os custos relacionados. O registro dos eleitores deve começar no dia 1 de junho, disse ele, pedindo à comunidade internacional que forneça o apoio necessário para garantir eleições bem-sucedidas.

Voltando a outras preocupações, ele destacou o tráfico de drogas e outros tipos de crime organizado como um problema sério, acrescentando que as cinco recentes apreensões de narcóticos foram referidas pelas autoridades como sendo a “ponta de um iceberg”. Ele expressou esperança de que o UNIOGBIS e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) trabalhem em conjunto para ajudar a resolver esses problemas. Uma recente visita do Departamento de Assuntos Políticos à Guiné-Bissau resultou em decisões de realocação temporária de recursos da antiga Secção de Estado de direito e instituições de segurança para apoiar esforços centrados nas eleições e no combate ao tráfico de drogas.

“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis ​​dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."

YURY FEDOTOV, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), falando por videoconferência de Viena, apresentou um relatório de atividades recentes, incluindo 70 investigações, a acusação de 113 pessoas e a apreensão de 71 quilos de cocaína e 1,35 kg de marijuana. Tendo desenvolvido um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, o UNDOC deve agora fazer mais para desenvolver capacidades e continuar a apoiar a polícia judiciária e as unidades de elite inter-serviços, incluindo a equipa conjunta de interdição no aeroporto, com esforços na recolha e análise de informação e técnicas de caracterização de suspeitos e partilha de informação a nível nacional, regional e internacional.

Além disso, os projetos devem visar fluxos financeiros ilícitos, disse ele, observando que o UNODC estava pronto para responder ao pedido do governo de assistência técnica para combater a lavagem de dinheiro e prevenir e combater o financiamento ilegal. Fedotov disse ainda que é necessário fortalecer as respostas ao crime marítimo, destacando algumas das principais ameaças enfrentadas pela Guiné-Bissau, incluindo o crime organizado transnacional, um ambiente político e de segurança desafiador, lacunas na capacidade de aplicação da lei e falta de recursos. Uma vez que o combate ao tráfico de drogas e o desmantelamento das redes criminosas exige assistência e recursos especializados, ele lamentou que o financiamento do projeto do UNODC tenha sido drasticamente reduzido em 2017, dado que os doadores ficaram relutantes perante a atual situação na Guiné-Bissau. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a dar apoio, ele solicitou tal assistência com vista a ajudar a retomar o ímpeto em direção a maiores progressos.

MAURO VIEIRA (Brasil), Presidente da Configuração para a Guin’e-Bissau da Comissão de Consolidação da paz, disse que após a nomeação do Primeiro Ministro pelo Presidente e confirmação de que as eleições legislativas aconteceriam em 18 de novembro, membros do novo governo tomaram posse em 26 de abril. O Parlamento também convocou uma sessão plenária extraordinária no dia 19 de abril, com a Assembleia Nacional Popular elegendo um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições.

No dia 3 de maio, continuou, o presidente da comissão organizadora da Conferência Nacional para a Consolidação da Paz da Guiné-Bissau entregou ao Presidente um relatório intitulado “Em Nome da Paz”, elaborado após consultas nacionais envolvendo mais de 3.000 pessoas em todo o país, e a diáspora guineense. O documento examina questões de construção da paz e procura contribuir para a reconciliação nacional.

Observando que os seis projetos do Fundo de Consolidação da Paz, totalizando 7,3 milhões de dólares americanos, procuram promover a construção da paz usando uma abordagem da base para o topo entre janeiro de 2018 e junho de 2019, ele sublinhou a importância de avançar no Acordo de Conacri, incluindo a adoção de um pacto de estabilidade. O impasse político na Guiné-Bissau foi resolvido devido a um caso exemplar de coordenação internacional envolvendo o “P5 da Guiné-Bissau”: a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Não obstante, há desafios pela frente, disse ele, entre eles, o financiamento das eleições e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o PNUD e a Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele esboçou sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas sobre como a Configuração poderia apoiar a construção da paz.

Declarações

ALCIDE DJEDJE (Costa do Marfim) disse que desde a adoção da resolução 2404 (2018), houve acontecimentos encorajadores na Guiné-Bissau, que marcaram um avanço no impasse político. Com base no diálogo franco, os interessados ​​parecem comprometidos em trabalhar juntos para uma paz duradoura. Ele felicitou-os a todos, incluindo a sociedade civil e líderes religiosos, e encorajou-os a continuar tais esforços. A nomeação de um primeiro-ministro consensual, a fixação da data das eleições, a reabertura do Parlamento e a formação de um governo inclusivo são prova do novo ímpeto. Reiterando que o Acordo de Conacri é o único quadro para alcançar a paz na Guiné-Bissau, ele pediu uma mesa redonda de diálogo nacional, um pacto de estabilidade e eleições legislativas, apelando aos doadores que criem condições técnicas para a estas. O enfrentamento dos desafios de segurança exige a atualização da legislação e o fortalecimento dos órgãos nacionais para combater o tráfico de droga e a lavagem de dinheiro. Disse ainda que é vital fornecer ao UNODC os recursos necessários nesse contexto.

ANATOLIO NDONG MBA (Guiné Equatorial)disse após três anos de crise institucional, tinha razões para se sentir otimista, observando que no dia 16 de abril o presidente havia nomeado um primeiro-ministro consensual, depois de árduas negociações entre a CEDEAO e a União Africana. Embora o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde e o Partido da Renovação Social detenham a maioria dos portfólios ministeriais, a verdadeira surpresa na composição do novo governo foi o envolvimento da União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática e o Partido Nova Democracia. Recordando o projeto de 7,7 milhões de dólares americanos para atualizar os cadernos eleitorais e criar uma nova divisão cartográfica, que permitiria ao novo governo e à Comissão Nacional de Eleições realizar as eleições em condições pacíficas, ele disse que o Acordo de Conacri exigia a assinatura de uma Constituição revista e de um pacto de estabilidade, bem como reformas à lei eleitoral, aos partidos políticos e aos setores de segurança e justiça, entre outras coisas. Ele encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné-Bissau, observando que ele estava a considerar fazer uma visita a esse país em junho para discussões sobre as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.

JONATHAN GUY ALLEN (Reino Unido),acolheu os consideráveis ​​progressos feitos na Guiné-Bissau, no entanto, pressionou os líderes a manterem seu acordo político, que não deve ser refém de disputas pessoais. Ele também incentivou a união antes das eleições, sublinhando que a sociedade civil agiu no interesse de longo prazo do país e que os líderes devem abrir espaço para eles nos processos políticos. Ele também instou a CEDEAO a continuar o seu engajamento, para "ver a crise política passar", e pediu ao Conselho para permanecer unido no apoio da CEDEAO na Guiné-Bissau. Lembrando que o mandato do UNIOGBIS foi renovado em fevereiro, ele disse que o mandato continua tão relevante como nunca. As prioridades de curto prazo devem-se concentrar na consolidação da solução política e na realização de eleições. Ele saudou o foco no crime organizado transnacional e drogas ilícitas, observando que a nomeação de um novo Representante Especial foi oportuna, pois houve um momento para reorientar o UNIOGBIS, de acordo com o mandato de fevereiro, e cumprir as tarefas prioritárias.

AMY NOEL TACHCO (Estados Unidos),expressando esperança de que se continuem a verificar acontecimentos positivos, disse que é preciso cautela enquanto se avança do momento crítico atual. Instando os líderes políticos a promover a unidade e implementar o Acordo de Conacri, ela apelou a todos os intervenientes para desempenharem um papel construtivo, incluindo para garantir a inclusão de mulheres e raparigas em processos relevantes, e apoiou os esforços do Governo na preparação para eleições bem sucedidas. Voltando-se para as preocupações com o narcotráfico, ela aplaudiu os esforços locais e incentivou mais ações para gerar mais ganhos. Destacando a CEDEAO e o seu papel significativo na promoção do progresso, disse ainda esperar que o UNIOGBIS continuasse o seu trabalho, em cooperação com a comissão regional. Mas muitos desafios permaneceram e ela esperava que todos os atores políticos fizessem sua parte para superá-los.

JOAKIM VAVERKA (Suécia), observando os desenvolvimentos positivos, incluindo a nomeação de um novo primeiro-ministro e a formação de um governo inclusivo, apelou a todas as partes interessadas para trabalharem no sentido de realizar eleições atempadas e credíveis em novembro. O défice de financiamento para o recenseamento eleitoral e a organização das eleições devem ser adequadamente resolvidos. Ressaltando o papel do Representante Especial do Secretário-Geral, José Viegas Filho, ele exortou o Conselho a desempenhar o seu papel, tomando decisões baseadas em num entendimento abrangente da situação no terreno. "Isso é tanto mais importante quanto a situação dentro do país continua frágil", acrescentou, alertando que a atual fragilidade pode ser exacerbada pela situação económica. A colheita de castanha de caju deste ano parece ser menor do que no ano passado. Por essas razões, deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito. Disse ainda que a Comissão de Consolidação da Paz tinha um papel vital a desempenhar na congregação de atores, acrescentando que o roteiro de seis pontos e o Acordo de Conacri representavam o único caminho a seguir. Ele também expressou apoio à participação ativa das mulheres no processo de paz.

GUSTAVO MEZA-CUADRA (Peru) saudou a nomeação do novo primeiro-ministro e disse aguardar com expectativa as eleições legislativas de 18 de novembro, observando que a Assembleia Nacional se reuniu pela primeira vez desde 2016. Esses eventos devem promover a implementação do Acordo de Conacri. É importante providenciar financiamento adequado para o processo eleitoral, disse ele, saudando o apoio do UNIOGBIS para mediar e conduzir as eleições. Ele expressou preocupação com a vulnerabilidade da Guiné-Bissau ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional, pedindo esforços para fortalecer as instituições de segurança e justiça e promover maior cooperação com o UNODC. Ele destacou a necessidade de financiamento mais previsível para o Fundo de Consolidação da Paz, que permitiria o acesso das pessoas a serviços de educação e saúde. Os seus projetos devem-se concentrar no desenvolvimento sustentável e no empoderamento de mulheres e jovens, e devem ser coordenados com o UNIOGBIS e a sociedade civil.

ANNE GUEGUEN (França) manifestou apoio à nomeação do primeiro-ministro consensual, que mostra a determinação das partes em resolver a crise. Esses progressos também destacaram a coordenação entre a comunidade internacional e a região - nomeadamente através da CEDEAO - para resolver a crise. O “formato P5” oferece uma plataforma única de coordenação que deve ser mantida, assim como os esforços do Conselho e da Comissão de Consolidação da Paz. Enfatizando a importância de enviar a mensagem certa de vigilância e engajamento, ela disse que a resolução 2405 (2018) deve permitir que as partes se concentrem na implementação do Acordo de Conacri, organizando as eleições e procedendo à revisão da Constituição. As mulheres mediadoras podem promover o diálogo entre as partes, disse ela, sublinhando: "Precisamos de um processo inclusivo".

DAWIT YIRGA WOLDEGERIMA (Etiópia)sublinhou que, após anos de paralisia institucional, a nomeação de um novo primeiro-ministro foi um passo na direcção certa, assim como a tomada de posse de um novo Executivo, entre outros desenvolvimentos positivos que despertaram um sentimento de esperança. O papel da CEDEAO na resolução da paralisia institucional foi significativo, disse ele, observando a centralidade do Acordo de Conacri e expressando a esperança de que todos o cumpram ao abordar os desafios futuros. O apoio internacional é importante daqui para frente, assim como o apoio do UNIOGBIS e do Fundo de Consolidação da Paz.

BADER ABDULLAH N.M. ALMUNAYEKH (Kuwait) saudou a nomeação de um novo primeiro-ministro consensual e a formação de um governo inclusivo, instando todas as partes a trabalhar sobre essa abordagem construtiva, implementando as disposições restantes do Acordo de Conacri. O UNIOGBIS deve fornecer apoio para organizar as eleições e assegurar o envolvimento de todos os segmentos da sociedade. Ele saudou os esforços da Comissão para mobilizar fundos para as eleições. Elogiando os esforços de organizações regionais e internacionais para facilitar a implementação do Acordo, o representante do Kuwait acolheu os projetos da Comissão que apoiam o papel das mulheres e da sociedade civil. Ele também acolheu a próxima Conferência Nacional para a Reforma Constitucional, tal como está delineada no Acordo.

LISE GREGOIRE VAN HAAREN (Países Baixos) congratulou-se com os recentes desenvolvimentos no terreno, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, a formação do governo inclusivo e a fixação de uma data concreta para as eleições legislativas. Ela destacou o papel fundamental desempenhado pelas organizações de mulheres em romper o impasse político na Guiné-Bissau e chamou a atenção para cinco organizações-chave: UNIOGBIS, Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia, União Africana e particularmente a CEDEAO - destacando o importante papel que desempenharam na Guiné-Bissau. Embora os desenvolvimentos recentes tenham sido positivos, a comunidade internacional não deve perder de vista a importância da plena implementação do roteiro de seis pontos de Bissau e do Acordo de Conacri.

ZHANG DIANBIN (China) elogiou o progresso político e o início da implementação do Acordo de Conacri pelas várias partes, instando os doadores internacionais e parceiros a continuarem a apoiar a Guiné-Bissau no fortalecimento das capacidades do Estado e na melhoria do bem-estar das pessoas. O representante da China expressou a esperança de que a equipa da ONU, Comissão para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, PNUD e UNODC fornecesse assistência direcionada, observando que a China apoia as “soluções africanas para os problemas africanos”, juntamente com os esforços internacionais e os do novo Representante Especial.

DIDAR TEMENOV (Cazaquistão) acolheu as mais recentes medidas encorajadoras tomadas por todas as partes para acabar com o prolongado impasse político na Guiné-Bissau, incluindo a decisão de prolongar o mandato da Missão da CEDEAO [ECOMIB] para da Guiné-Bissau até 30 de junho de 2018. O foco agora deve ser a preparação das eleições, disse, pedindo aos parceiros internacionais que se unam para fornecer o apoio técnico, logístico e financeiro necessário para o processo eleitoral. O Acordo de Conacri deve ser implementado totalmente e atenção urgente dever ser dada ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional. Apelou às autoridades nacionais da Guiné-Bissau para que reforcem a cooperação com o UNIOGBIS, o UNODC e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Garantir a resiliência do país requer um apoio cada vez maior aos planos de desenvolvimento existentes e à estratégia de consolidação da paz das Nações Unidas, com um foco especial na educação e nos cuidados de saúde. A participação de mulheres e jovens no processo político em todas as fases e em todos os níveis é igualmente importante.

PEDRO LUIS INCHAUSTE JORDÁN (Bolívia)aplaudiu a nomeação de um primeiro ministro consensual após um acordo de compromisso, que foi a pedra angular para a criação de uma paz sustentável. Ele também acolheu o novo programa do governo, insistindo em que tais acordos fossem consolidados, o que ajudaria todos a alcançar consenso nos interesses das pessoas e total respeito à sua soberania. Notando que a Guiné-Bissau enfrenta vários desafios, ele disse que o Governo e o Parlamento necessitavam de assistência técnica e financeira para começar a trabalhar nas funções eleitorais. A cooperação entre organizações regionais e sub-regionais é essencial nesse sentido, disse ele, saudando os esforços da União Africana, da CEDEAO, da Missão da ECOWAS para Guiné-Bissau, União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na promoção do diálogo. A Bolívia disse aguardar os resultados da revisão estratégica do UNIOGBIS e suas ideias para sua reconfiguração, expressando apoio à iniciativa “Fórum das Mulheres pela Paz”, salientando que a participação das mulheres na mediação é crucial. A Guiné-Bissau precisou de assistência para fortalecer o controlo sobre as suas fronteiras e espaço aéreo.

DMITRY A. POLYANSKIY (Federação Russa) descreveu um progresso significativo na Guiné Bissau marcado pela nomeação de novo Primeiro Ministro e formação de novo Governo que satisfez todas as forças políticas do país. Ele disse esperar que o UNIOGBIS apoie o processo eleitoral, de acordo com seu mandato delineado na resolução 2404 (2018), ressaltando a importância dos planos para realizar uma reunião da Assembleia Nacional sobre uma revisão constitucional. Ele aplaudiu os esforços do UNIOGBIS para promover essa reunião, observando os esforços da CEDEAO para resolver a crise e salientando que o destino do país deve ser baseado nas aspirações de seus cidadãos sem a imposição de soluções prontas vindas de fora.

JOANNA WRONECKA (Polónia), Presidente do Conselho para o mês, saudou os recentes desenvolvimentos positivos na Guiné-Bissau, incluindo a nomeação de um governo inclusivo, a reabertura da Assembleia Nacional, a eleição do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e o anúncio de que eleições legislativas aconteceriam em novembro de 2018. No entanto, o narcotráfico e o crime organizado ainda representam sérias ameaças à paz e à estabilidade no país e, nesse sentido, a Polónia apela aos líderes políticos e instituições estatais da Guiné-Bissau que combatam esses crimes em cooperação com UNODC, CEDEAO e UNIOGBIS.

FERNANDO DELFIM DA SILVA (Guiné-Bissau), agradecendo ao Conselho e à CEDEAO pela sua solidariedade e apoio, delineou tarefas à frente, incluindo os preparativos para as eleições de novembro e a implementação de reformas institucionais para consolidar a estabilidade. Nos últimos 24 anos, a Guiné-Bissau teve cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, o seu país precisa do apoio da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas, entre outras coisas, atualizando os cadernos eleitorais. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho é necessária, disse ele, prometendo o apoio do governo para garantir o progresso contínuo.

Fonte: ONU