Por: Fernando Casimiro
Um Presidente da
República com traquejo político, nunca se deve aventurar em disputas de
poder pelo poder, promovendo ou ajudando a promover crises, sobretudo no
seu primeiro mandato, caso pense numa recandidatura e consequente
reeleição findo o primeiro mandato.
Ainda que
não pense numa recandidatura, um Presidente da República deve ser fiel
ao seu juramento de tomada de posse e disponibilizar-se a trabalhar para
servir o Interesse Nacional, quiçá, o País e o Povo, não numa vertente
interpretativa exclusivamente pessoal, mas numa abrangência colectiva da
interpretação das suas competências constitucionais devidamente
elencadas.
Um Presidente da República ainda
que seja um fiscalizador da acção política e governativa (Parlamento e
Governo), já que tem competências para demitir o Governo ou para
dissolver o Parlamento, não deve ser um factor promotor de bloqueio das
instituições do país, em função da sua agenda e dos seus interesses, que
não a Agenda e o Interesse Nacional, quiçá, de todos os Guineenses.
A
Constituição e as Leis da República foram feitas para o cidadão, para
todos os cidadãos e não apenas para juristas ou qualquer classe em
especial, por isso, importa que ao Povo guineense sejam facultadas a
Constituição e as Leis da República, por forma a permitir suas leituras,
aprendizagens, conhecimentos e seguimentos.
Não
se renova um mandato presidencial numa Sociedade madura, evoluída (a
nossa Sociedade está a evoluir, a amadurecer, provavelmente daqui a 2
anos poucos renovarão confiança no actual Presidente da República)
atentando contra o Interesse Nacional, frustrando as expectativas de
todos quantos contribuíram com seus votos para a eleição de um
Presidente da República.
O exercício do poder
presidencial no caso concreto da Guiné-Bissau e numa perspectiva da
legalidade democrática e constitucional é limitado no tempo a 2 mandatos
e condicionado pela vontade popular em função dos resultados
eleitorais.
Se o actual Presidente da República
pensa servir a Guiné-Bissau e o povo guineense para lá do seu primeiro
mandato, deve promover e privilegiar o respeito pela Constituição e
pelas Leis da República, bem como a Unidade Nacional, investindo o que
tem e sabe, no reforço da relação de confiança e de empatia com o povo.
Deve
privilegiar o Interesse Nacional em benefício do País e do Povo e não
interesses pessoais e de grupos em prejuízo do País e do Povo.
Não
aceitaremos que o actual Presidente da República deturpe a essência do
regime semi-presidencialista da Guiné-Bissau, a bem dos seus interesses,
para que exerça na prática o cargo de Presidente de uma República
presidencialista. Não permitiremos!
Não permitiremos nenhum absolutismo na Guiné-Bissau, tendo em conta o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania!
Nunca
dissemos que o actual Presidente da República não era/é parte da crise
política, apenas discordamos que fosse o único responsável pela disputa
de poder pelo poder designada de crise política.
Nunca
negamos que o actual Presidente da República tivesse violado a
Constituição e as Leis da República em diferentes momentos e contextos,
de igual forma que outras partes envolvidas na disputa do poder pelo
poder.
Recentemente e face à assinatura do
Acordo de Conacri denunciamos o que em nosso entender era mais uma
flagrante violação da Constituição da República, não só por parte do
Presidente da República, mas também, dos diversos actores e subscritores
do referido Acordo.
O actual cenário político
tendo em conta alegações com base em interpretações reivindicativas e
demonstrativas da ausência de qualquer consenso político ou de uma
postura de desonestidade por parte dos interlocutores em representação
dos seus grupos de interesses na crise recente do Acordo de Conacri quer
queiramos quer não, positiva ou negativamente, porá fim à disputa até
aqui mantida por um impasse estratégico entre inteligências e
desinteligências das partes, visando cada uma vencer a todo o custo,
utilizando e abusando de incompetências constitucionais para dominar e
conquistar um poder que garanta o absolutismo na forma e no conteúdo.
Vejamos
o que pode acontecer a curto prazo, tendo como referência a data de 17
de Dezembro, apontada como data para esclarecimento, durante a Cimeira
dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, se houve ou não consenso
entre as partes signatárias do Acordo de Conacri sobre um nome concreto,
para ser nomeado Primeiro-ministro de consenso da Guiné-Bissau.
Imaginemos 2 hipóteses:
1
- Sim, houve um nome consensual, que recaiu no fulano de tal e o
Presidente da República teria que aceitar esse nome, porquanto ter sido
ele a avançar com 3 nomes, alegadamente da sua confiança;
2
- Não houve nenhum nome consensual, ou seja, ninguém foi referenciado
para o cargo de Primeiro-ministro, cabendo ao Presidente da República
escolher entre os 3 nomes apontados por ele, aquele que lhe merecesse
mais confiança.
Face ao acto consumado da
nomeação e empossamento do novo Primeiro-ministro alegadamente, à luz do
Acordo de Conacri, bem como da nomeação e empossamento do novo governo,
o que poderá acontecer no dia 17 na Cimeira de Chefes de Estado e de
Governo da CEDEAO, face às 2 hipóteses acima expostas?
1
- Se houve de facto um nome de consenso, que recaiu na figura que o
PAIGC e outros partidos que o apoiam reclamam, estaremos perante uma
violação do acordo por parte do Presidente da República, mas também, do
PRS e do Grupo dos 15.
2 - Se não houve de
facto nenhum nome de consenso, ao Presidente da República, ao PRS e ao
Grupo dos 15 não se poderá culpar de nenhuma violação do acordo de
Conacri.
Analisemos então as consequências perante uma ou outra situação acima expostas.
1
- Caso a razão assista ao PAIGC e aos partidos que o apoiam na
reivindicação de ter sido escolhido um nome de consenso para
Primeiro-ministro, o que poderá fazer, ou qual seria a resposta do
Presidente da República?
Sem qualquer dose de ingenuidade, poderíamos pensar em 2 hipóteses:
a)
O Presidente da República reconhecer falha de comunicação ou de
interpretação que o tenham induzido em erro e em função disso,
reconsiderar e revogar a nomeação quer do Primeiro-ministro, quer do
governo, nomeando de seguida o nome consensual para assumir o cargo de
Primeiro-ministro e formar-se um novo Governo com base no estabelecido
no acordo de Conacri.
b) O Presidente da
República (que nunca aceitará renunciar ao seu cargo de livre vontade)
numa decisão radical, não aceitaria os esclarecimentos da CEDEAO e
manteria a nomeação do actual Primeiro-ministro e do seu governo,
preparando a dissolução da Assembleia Nacional Popular, por forma a
manter uma pretensa legitimidade de um Governo que seria de Gestão até à
realização de novas eleições legislativas, o que iria de encontro à sua
estratégia, quiçá, aos seus interesses, que não o Interesse Nacional.
2
- Caso a razão assista ao Presidente da República, ao PRS e ao Grupo
dos 15, aí o PAIGC e os partidos que o apoiam perderiam toda a
credibilidade e seriam classificados como obstáculos à viabilização do
país, o que implicaria uma exigência formal para que o Parlamento fosse
desbloqueado.
Não havendo desbloqueio do
Parlamento, o Presidente da República poderia usar das suas competências
constitucionais e dissolver o Parlamento, o que não beneficiaria nem ao
País e, muito menos ao PAIGC, já que manteria o seu Primeiro-ministro e
o actual governo em funções, ainda que numa gestão governativa.
São
estes os meus pontos de vista tendo em conta o ponto onde se chegou e
numa perspectiva política assente na inconstitucionalidade do Acordo de
Conacri, pois ao terem sido cúmplices na violação da Constituição e das
Leis da República, as partes da crise divorciaram-se da vertente
jurídica capaz de arbitrar uma pretensa violação do referido acordo de
Conacri.
É preciso que os Guineenses tenham sempre presente o seguinte:
“Não
aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus
interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos
uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional,
quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um
grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso
dos seus filhos para que tudo o "resto" seja uma realidade!” Didinho
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“Quando a Guiné-Bissau perde (e há muito que está a perder) perdem todos os guineenses!” Didinho
Positiva e construtivamente.
Didinho 14.12.2016
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