O Sindicato Nacional dos Oficiais da Justiça (SNOJ) ameaça observar uma greve nos dias 14, 15 e 16 deste mês, por alegados incumprimentos dos acordos assinados com o governo.
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| Vista do Ministério da Justiça |
Segundo um pré-aviso do SNOJ dirigido ao Ministério da Função Pública a que a ANG teve acesso, em causa estão, entre outros, o nao “pagamento” dos atrasados salariais referentes as promoções feitas no poder judicial em 2007, necessidade de aprovação dos Projectos-lei do Estatuto dos Oficiais da Justiça e da Orgânica das Secretarias Judiciais e Privativa do Ministério Público.
De acordo com o documento, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Justiça exige a promoção dos oficiais da justiça, conforme as vagas existentes nas magistraturas judiciais e do Ministério Público, o recrutamento de novos ingressos para o preenchimento das vagas nas secretarias, a efectivação do pessoal que se “encontra em regime de contrato, há mais de 17 anos e a promoção de avaliação do desempenho dos Oficiais da Justiça”.
ANG/GUINENDADE
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