O Partido da Renovação Social (PRS), o Movimento de Alternância Democrática (MADEM-G15) e várias outras formações políticas devem formalizar nesta quinta-feira, dia 10, fim do prazo, as candidaturas às eleições legislativas.
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, os políticos legalmente inscritos e que pretendem concorrer às eleições legislativas de 10 de março de 2019 têm até quinta-feira para entregar a lista das candidaturas.
O Supremo Tribunal de Justiça, que é o órgão judicial que na Guiné-Bissau tem as competências de tribunal constitucional e eleitoral, tem 14 dias, de 11 a 25 de janeiro, para publicar as listas definitivas admitidas.
Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, as candidaturas devem ser entregues em suporte papel e electrónica.
O PAIGC formalizou na semana passada a sua candidatura. A Guiné-Bissau conta atualmente com 49 partidos políticos legalizados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O tribunal sublinha também que os candidatos devem apresentar, juntamente com o requerimento da candidatura, a certidão de quitação de obrigações fiscais.
Recorde-se que segundo um despacho da CNE citado pela agência Lusa, a campanha eleitoral, de 21 dias, vai decorrer entre 16 de fevereiro e 8 de março. O STJ terá quatro dias, de 14 a 17 de março, para apreciar e decidir sobre eventuais contenciosos eleitorais. A publicação dos resultados definitivos das eleições deverá ter lugar entre 14 e 17 de março. O dia exato será decidido entre a CNE e o Governo, lê-se no cronograma produzido pelo departamento de administração, finanças e recursos humanos, baseado na lei eleitoral guineense.
Lusa
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