A LGDH condena a inobservância dos serviços mínimos no sector de saúde, durante os 3 dias de greve decretada pela central sindical UNTG.
Liga Guineense dos Direitos Humanos, na sua atividade de promoção dos direitos humanos em geral na Guiné-Bissau e em particular o direito à saúde, registou com profunda lástima os efeitos nefastos no sector de saúde da greve geral da Administração Pública, decretada pela UNTG entre os dias 12 e 14 de Junho de 2018.
Durante os três dias consecutivos da greve, em diferentes estruturas sanitárias da cidade de Bissau, os utentes foram deixados sem atendimento, reflectido na ausência de serviços mínimos que deveriam ser prestados pelas referidas estruturas, nos termos do Artigo 20º da Lei nº9/91, lei da greve
No Hospital Nacional Simão Mendes, em particular no Serviço de Maternidade, um Serviço que realiza cerca de 30 partos por dia, no dia 14 de Junho de 2018, não se encontrava nenhuma mulher na sala de pré-parto, o que revela falta de informação específica relativamente à qualidade dos serviços mínimos a prestar, colocando em causa o direito à saúde, previsto na Constituição da República da Guiné-Bissau e, neste caso específico, a qualidade da saúde materno-infantil que se constitui como uma das grandes prioridades dos principais programas de saúde do país, nomeadamente, o PNDS.
Leia o comunicado em Integra aqui:
http://www.lgdh.org
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