OPINIÃO: HÁ DUAS ALÍNEAS NA NOSSA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE VÃO SEMPRE CRIAR INSTABILIDADE POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU!!!

HÁ DUAS ALÍNEAS NA NOSSA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE VÃO SEMPRE CRIAR INSTABILIDADE POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU!!! 

EIS AS ALÍNEAS:

1. ALÍNEA m) do ARTIGO 68°

m) Presidir ao Conselho de Ministros, quando entender;

2. ALÍNEA b) do ARTIGO 69° 

b) Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104° da Constituição;

O PONTO 2 DO ARTIGO 104º DISSE

2 - O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

E SE A CRGB NÃO FÔR EMENDADA PARA ASSIM ESCLARECER ESSAS ALÍNEAS, HAVEREMOS SEMPRE CONFLITOS ENTRE PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O SEU PRIMEIRO MINISTRO. SENÃO, VEJAMOS.

JOSÉ MÁRIO VAZ, NA SUA ENTREVISTA SOBRE O BALANÇO DOS SEUS 4 ANOS COMO CHEFE DE ESTADO, DISSE

“O Presidente da República pode presidir tantas e quantas vezes quiser o Conselho de Ministros. É um poder de Presidente. É verdade que esta Constituição foi feita a imagem de uma figura e talvez hoje não seja esta figura que está a vossa frente! O Presidente podia presidir toda a legislatura e todo o Conselho de Ministros, ninguém impede o Presidente de o fazer. O Presidente não o fez para evitar más interpretações. Por isso nós não interferimos na governação. Simplesmente, temos um desafio crítico. Quando há desafios críticos a serem postos em causa, o Presidente é obrigado a fazer às vezes as mudanças ou as intervenções que nos olhos do cidadão guineense podem não ser bem interpretadas. A verdade é que nada fizemos para além daquilo que é nossa prorrogativa constitucional”.

DESTA RESPOSTA OU PARA O JOSÉ MÁRIO VAZ, A FRASE "presidir ao Conselho de Ministros, quando entender" SIGNIFICA QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE IMISCUIR OU GOVERNAR "tantas e quantas vezes quiser"... 

E FOI ASSIM QUE TODOS OS EX-PRESIDENTES INTERPRETARAM ESSA ALÍNEA. ASSIM TAMBÉM OS FUTUROS PRESIDENTES VÃO INTERPRETAR ESSA MESMA ALÍNEA DO ARTIGO 68°.  

SE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE IMISCUIR OU GOVERNAR "tantas e quantas vezes quiser", ENTÃO NÃO VALE A PENA CHAMAR O NOSSO SISTEMA DE GOVERNAÇÃO DE SEMI-PRESIDENCIALISMO!!!

POR OUTRO LADO, A  ALÍNEA b) do ARTIGO 69° DISSE QUE O PRESIDENTE PODE b) Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104° da Constituição. E OS TERMOS DO PONTO 2 DO ARTIGO 104º DISSE

2 - O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

ASSIM ALGUÉM PERGUNTA, QUE TIPO DE "grave crise política" POSSA PÔR "em causa o normal funcionamento das instituições da República"??? QUAL É A ALINHA QUE DIVIDE "o normal" DO ABNORMAL "funcionamento das instituições da República", SABENDO QUE O PRÓPRIO ESTADO É NO SEU TODO INEFICAZ/INEFICIENTE??? SE NÃO TEMOS RESPOSTAS A ESSAS PEGUNTAS, SIGNIFICA QUE UM/A PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE DEMITIR O SEU PRIMEIRO MINISTRO QUANDO QUISER, COM OU SEM FUNDAMENTO NENHUM. 

     

TEMOS QUE EMENDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. SENÃO, NÃO HAVERÁ UMA CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER PRESIDENCIAL. POR ISSO DIGO, AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, TANTO LEGISLATIVAS COMO PRESIDENCIAIS, SERÃO INÚTEIS SE NÃO EMENDARMOS A NOSSA CR ANTES DESSAS ELEIÇÕES!!!

Aemando Quadé