Acerca das decisões do Acórdão do STJ da Guiné-Bissau: O recado de outrora, da S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, agora também válido para os MADEM-G. 15/PRS
Por Abdulai Keita[]
Meus Ilustres irmãos do MADEM-G. 15/PRS, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu. A “coisa” é assim! E vai ficar doravante gravada nos nossos anais jurídicos como uma JURISPRUDÊNCIA. Que queiram ou não. É assim. Acabou!
Para vos fazer lembrar das “coisas” do género desta mesma tinta de outrora nesta matéria, vai em baixo a declaração do nosso atual S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, na sua alocução dirigida a este propósito aos Deputados da Nação, ao país inteiro e ao mundo, na sede da ANP, na terça-feira, dia 19 de Abril de 2016.
Referia-se ao caso da decisão do nosso STJ no seu ACÓRDÃO N° 3/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016. Acórdão esse, tendo declarado a «INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL DA DELIBERAçÃO N° 01/2016, DE 25 DE JANEIRO, DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP». Legitimando tão logo na altura a existência do vosso então “grupo dos 15” Deputados Desviantes e Expulsos do PAIGC e da sua Bancada Parlamentar. Abrindo o caminho à constituição mais tarde, em 26 de Maio do mesmo ano, do 2º Governo inconstitucional da Iniciativa Presidencial da S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, dirigido pelo Sr. Baciro Djá [2ª vez]. O Governo então integrado pela maioria dos vossos atuais dirigentes, na vossa qualidade de aliados até hoje (16.05.2019) deste nosso S. Exa. So Presi.
Os vossos pares do PAIGC, UM e PCD relegados na altura à oposição, estiveram contra essa referida decisão do Supremo. Os seus gabinetes jurídicos tendo realizado conferências de imprensa para manifestar o seu ponto de vista, desagrado, etc., tendo-se conformado todavia com tudo no fim.
Enfim, breve, eis o recado do então, deste ainda nosso atual S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV nesta matéria. Vosso aliado. Cito:
«Como se devem recordar, e não é demais referi-lo tendo em conta o seu valor pedagógico, quando o Supremo Tribunal de Justiça entendeu, no seu acórdão [N° 01/2015], considerar inconstitucional o meu Decreto Presidencial [N° 06/2015] que nomeou o Primeiro-Ministro [Baciro Djá; 1ª vez], limitei-me a acatar e cumprir a decisão.
Ao proceder dessa forma, não queria isso significar que que o Acórdão em questão fosse isento ou imune a comentários e/ou observação crítica. Contudo, optei por dar um sinal inequívoco de sujeição de todos à Lei e à decisão dos órgãos de justiça, porquanto as mesmas terem força obrigatória geral.
Este padrão de conduta institucional é aplicável a todas as entidades públicas ou privadas, sem excepção. Quando um assunto é confiado aos Tribunais e este se pronuncia, mormente em última instância, não há margem para aceitação parcial, condicionada ou sob reserva.
Perante a decisão dos Tribunais, independentemente da jurisdição ou instância, nada mais há a fazer a não ser acatar, gostemos ou não da decisão.
O tribunal decidiu, está decidido. Não pode haver “mas” nem “meio mas”. As decisões judiciais são para cumprir, ponto final». Fim da citação (Cif.: Mensagem à Nação do Presidente da República, da Terça-feira, 19 de abril de 2016, in.: http:// ditaduradoconsenso.blogspot.ch/2016/04/mensagem-nacao-do-presidente-da.html; acessado, 19.04.2016).
O resto? «No comment».
Obrigado.
Pela honestidade intelectual, infalível...
Por uma Guiné-Bissau de Homem Novo (Mulheres e Homens), íntegro, idôneo e, pensador com a sua própria cabeça. Incorruptível!
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
Esta mensagem à nação é tão atual que se aplica automaticamente a situação vigente no país. Tidos mas todos devem se conformar as decisões dos tribunais, neste caso, do STJ.
ResponderEliminarSó me resta agradecer pela lúcida contribuição em prol da nossa maná Guiné. Falou sem escapar Nada, não é toda gente que fala a verdade, mais sim os bons. Ela está dita só falta ser ouvida
ResponderEliminarParabéns
ResponderEliminarAlguns dias atrás, o Sr. Presidente, disse e em bom som que toda a gente sabe que ele é um homem de palavra. Eu não consigo parar de rir até hoje. Quando lembro da sua afirmação começo a rir outra vez. Temos um presidente que tem jeito de fazer a malta rir. É bom aproveitar, mas não é da palhaçada que o povo esperava deste senhor. Senhor keita, a ultima coisa que podemos esperar do Jomav é a verdade. Ele não está talhado para a verdade e coerência. Se lhe perguntares hoje sobre o pronunciamento que ele tinha feito acerca do acordão que referiste o teu artigo, sabes qual será a sua resposta? Não sabes? Ele vai te dizer que nunca disse isso, que ele é o homem mais sério desta planeta, que toda gente lhe conhece como homem da verdade. Podes insistir, apresentando a gravação e a resposta será a mesma - Ele vai te dizer que nunca disse isso, que ele é o homem mais sério desta planeta, que toda gente lhe conhece como homem da verdade. É o Presidente que temos. Doe, mas é o Presidente que temos. Ele está a divertir-se com o sofrimento de todo um povo, ele está a gozar com o sofrimento do nosso humilde povo. É o feitio dele, mas NÔ bai son!
ResponderEliminarSubscrevo por baixo na íntegra o este comentário. Nem mais!
EliminarSim meus Ilustres conterrâneos, Srs. Bardade Nanqui e Papa Onimoto. Concordo plenamente com as vossas opiniões cá exprimidas. Mas sabem, o objetivo neste artigo da minha autoria cá comentado não consiste em demonstrar ao nosso S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV e seus apoiantes Mademistas e P’ristas esse seu caracter de total incongruências e de falsidades. Não é isso.
ResponderEliminarO objetivo é pôr esse seu caracter a nu, dar-lhe a visibilidade necessária em cada outro caso de mais incongruência e falsidade perpetradas. Demonstrar a gente deste grupo de que, não são capazes de enganar todos. Fazendo ao mesmo tempo entender a toda a nossa gente do povo, de boa-fé e em boa-fé, acreditando ainda aqui e acolá na gente deste triângulo JOMAV/MADEM/PRS, na base de factos, que se trata de puros fabricadores de falácias e mais falácias na política. E isso, sem escrúpulo nenhum ao bem pura e simplesmente dos seus interesses mesquinhos. E que é neste sentido que se trata de anti democratas, e muito mais ainda, de destrutores e consequentemente, inimigos da nossa jovem democracia.
Obrigado.
Amizade.
A. Keita
Sr. Keita, o teu artigo foi bastante esclarecedor. Gostei muito. Podes ficar tranquilo porque atingiste o objectivo proposto. O meu comentario visava simplesmente realçar, reforçar certos aspectos do teu artigo. Por acaso quando o li, tentei recapitular e recorrer à minha memoria para tentar identificar um único momento em que o Jomav tivesse alinhado com a verdade e com as leis da República durante o seu amargo mandato. Eu não consegui identificar um unico momento. Eu não uso palavrōes, mas sinto uma grande tentação de chamar de nomes o nosso presidente. Ele é simplesnente um ... nacto. Eu votei inocentemente no Jomav, mas hoje a minha desilusão é muito grande. Vamos a luta para corrigir os pecados que cometemos. Luta ca na maina!
EliminarBem esclarecida Dr.A.Keita, por aqueles que ainda apoiam e acreditam nas falácias deste regime JOMAVISTA, agora só Deus, que pode-nos ajudar a sair desta actual situação política.
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